I – Fomentar no âmbito da Secção de Santa Catarina a cultura previdenciária e o estudo do direito previdenciário, com enfoque nos Regimes Próprios (RPPS);
II – Propor, acompanhar e se manifestar sobre reformas na Previdência Social pertinentes aos Regimes Próprios;
III – Desenvolver, juntamente com a ESA e o setor de Eventos da OABSC, uma agenda de Seminários, Palestras, audiências públicas e mesas de debates, na Seccional e nas Subseções, objetivando o estudo dos Regimes Próprios de Previdência Social assim como a capacitação dos advogados previdenciaristas que atuam nesses regimes;
IV - Cooperar e promover intercâmbios com outras organizações de objetivos iguais ou assemelhados com enfoque nos Regimes Próprios de Previdência Social;
V - Manter contato permanente com as comissões congêneres, informando-a sobre as atividades desenvolvidas e as diligências realizadas no sentido da mútua colaboração;
VI - Cooperar, manter intercâmbio e firmar convênios com outros organismos públicos e entidades nacionais e internacionais que ser relacionem com os Regimes Próprios de Previdência Social;
VII - Tratar dos assuntos referentes aos Regimes Próprios de Previdência Social e atuar em defesa dos interesses dos advogados previdenciaristas, inclusive atuando junto ao Poder Judiciário e entidades administrativos;
VIII - Envidar esforços pela efetivação da proteção previdenciária, dos princípios constitucionais e da educação previdenciária pertinente ao RPPS;
IX - Aconselhar a Diretoria e o Conselho da Subseção sobre a necessidade da prática de atos e/ou propositura de ações judiciais, inclusive ações estabelecidas na Constituição da República, para garantir a defesa dos direitos previdenciários, do Estado Democrático de Direito e do fiel cumprimento dos ditames legais e constitucionais pertinentes ao RPPS.

Presidente - André Afonso Tavares (OAB/SC 41.485)

Vice Presidente - Suelen Canella (OAB/SC 38.777)

Secretária - Maiara Caetano Daniel (OAB/SC 53.451)